USUPORT-RJ intensifica atuação sobre a navegação de cabotagem

Objetivo da Associação é proteger usuários dos serviços e a sociedade

10/10/2017

 A USUPORT-RJ é uma Associação que completou dois anos de criação em meados de 2017. Trata-se de uma entidade nova, mas com trabalhos e resultados inéditos e de suma importância para o mercado, em âmbito local e também nacional. São resultados positivos sobre temas que careciam de ser tratados há décadas e que visam o interesse público.

Depois de mais de um ano que recebemos a POSIDONIA SHIPPING como nossa associada, identificamos diversas demandas sobre as quais não estávamos atuando. Nosso trabalho, que estava voltado para a regulação dos armadores estrangeiros —  o que não exclui os nacionais controlados por empresas de fora — sempre priorizou a oferta de serviços adequados aos usuários, visando sempre a Sociedade. Nossa atuação também tem a finalidade de fortalecer a bandeira brasileira de navegação, a construção naval e a nossa Marinha Mercante.

Muito julgaram a entrada da POSIDONIA como uma questão midiática. Quem pensou assim, pensou pequeno. A entrada dessa associada teve objetivo muito bem planejado: inserir a USUPORT-RJ no setor de cabotagem, dando à entidade a oportunidade de entender tecnicamente as demandas do setor, os anseios dos seus usuários e os meandros de um mercado que, embora (em tese) seja exclusivamente nacional, era uma verdadeira caixa de pandora para nossos associados.

As demandas verificadas, que versam sobre fatos graves, muito prejudiciais à nossa associada, ao mercado em geral e à sociedade, em grande parte, hoje estão sendo investigadas pelo 5º Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. Trata-se de investigação de cartel.

Os efeitos da norma 01/2015

A USUPORT-RJ é a favor da concorrência e os efeitos causados pela publicação da Resolução Normativa nº. 01/2015-Antaq foram justamente no sentido contrário. A norma estabelece procedimentos e critérios para o afretamento de embarcações por empresas brasileiras nas modalidades de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. Essas regras promoveram a degradação das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) existentes (que não fazem parte de instituições com grandes poderes políticos e econômicos) e desestimularam novos entrantes. Quem perde com isso são o usuário e a sociedade.

Muitos usuários da cabotagem que conversaram com a USUPORT-RJ clamam por mais concorrência no setor. Além de reclamar da falta de opção de armadores, eles indicam que a concentração de mercado eleva os preços dos fretes. Embarcadores também avaliam que, da forma como está hoje, o mercado faz com que os valores dos serviços sejam calculados com base no modal rodoviário, e não pelos custos marítimos, o que é mais conveniente para os armadores. Este é o resultado de uma norma concentradora de mercado, construída sem Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Alguns grandes e importantes embarcadores chegaram a afirmar que não aguentavam mais ser obrigados a utilizar serviços de um ou dois armadores por falta de opção. Isso nos mostrou que nem os grandes conseguem respirar na cabotagem. Algo muito grave, produzido pela Resolução Normativa nº. 01/2015 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No longo curso, por exemplo, alguns grandes embarcadores do Brasil ainda conseguem respirar porque são multinacionais. Muitas vezes essas empresas também são clientes de armadores transnacionais no exterior. Até quando alguns deles vão conseguir respirar no longo curso não podemos precisar, tendo em vista que os armadores estrangeiros são, naturalmente, concentradores de mercado. Aliás é a atuação deles na nossa cabotagem, travestindo-se de empresas nacionais, que vem promovendo essa concentração e destruindo a bandeira brasileira.

Vigilância constante

A USUPORT-RJ pretende atuar fortemente sobre a navegação de cabotagem, nos mesmos moldes e com a mesma intensidade com a qual atua na navegação de longo curso e nos portos. As demandas já estão verificadas e todas serão tratadas expondo ao mercado os fatos, sem poupar pessoas e instituições que estejam causando externalidades negativas e cometendo condutas oportunistas. O último ano foi importante para este planejamento, pois a Associação estudou bastante o setor de cabotagem e está pronta para promover denúncias e cobrar o que deve ser cobrado em benefício dos usuários dos serviços.

O mercado de cabotagem será acompanhado de perto e a USUPORT-RJ já está atenta ao Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA) da Antaq por considerá-lo vulnerável. Verificamos casos reais que não refletem o que consta nesse sistema. Por isso, estruturamos uma rede de contato que estará de olhos abertos e pronta para identificar eventuais irregularidades e fraudes.

A cabotagem é um modal muito importante para o Brasil, não apenas pela redução dos custos logísticos, mas pelo desenvolvimento econômico e social, fomentando a geração de empregos e riquezas em todo território nacional. Sem contar os ganhos ambientais, na medida em que um navio pode retirar milhares de caminhões das estradas. Aspectos relevantes de interesse público.

Em defesa dos usuários e da sociedade

A USUPORT-RJ quer uma cabotagem limpa, com competitividade e reduções de custos para seus usuários, em benefício da sociedade que consome os produtos transportados. Cabotagem, construção naval e Marinha Mercante são questões que envolvem soberania nacional. A USUPORT-RJ está pronta para usar as ferramentas legais de acesso à informação e para propor denúncias. A Associação estuda levar a questão da Resolução Normativa nº. 01/2015-Antaq a outras instâncias governamentais, tal como vem fazendo desde a sua criação.

A atuação política de determinadas entidades que congregam armadores beneficiados pela Resolução Normativa nº. 01/2015-Antaq, não está restrita apenas à agência reguladora. Verificamos, por exemplo, que entidades procuraram o Ministério dos Transportes e a Casa Civil, com o objetivo de denegrir a imagem da nossa associada POSIDONIA, depois que a notícia da investigação que corre no MPF foi amplamente divulgada na mídia. Não bastasse isso, verificamos também a atuação política dessas entidades junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM), com fortes investidas para que a nossa associada não tenha acesso aos recursos de financiamento para construir projetos de embarcações próprias.

Acreditamos que, por ser público, o FMM deve ser usado por quem de fato tem condições, e não por quem essas entidades determinam. O fato é que elas têm grande capilaridade no setor público e carregam consigo a soberba certeza de que a navegação de cabotagem é um patrimônio delas e que as demais empresas (que não fazem parte desse grupo) têm que ficar apenas com as sobras, com as migalhas que essas empresas não querem atender por julgarem não ter viabilidade econômica. Mas, no fim, quem sai prejudicado novamente são os embarcadores e a sociedade.

A USUPORT-RJ entende que a regulação deve trazer benefícios não só ao setor regulado, mas principalmente à sociedade. A Associação não enxerga a regulação de forma restrita. A visão é a mais ampla possível: o usuário do serviço, o embarcador e o dono da carga devem estar mais próximos da sociedade, uma vez que eles precisam do serviço adequado para inserir seus produtos no mercado a baixo custo para o consumidor final.

Estamos agora assistindo essas mesmas entidades defenderem a Antaq. Ora, uma agência reguladora forte é o que todos nós desejamos e defendemos. Aliás, é o que todas as empresas idôneas e cidadãos de bem desejam. Mas, defendemos instituições fortes que de fato regulem o setor com equilíbrio e imparcialidade, visando o interesse público antes de tudo. E isso, com todo respeito, a Antaq ainda não conseguiu fazer nas suas principais frentes de atuação (portos e o transporte marítimo), onde ainda existem muitos desequilíbrios e reclamações por parte dos usuários.

É muito fácil para alguns grupos privados falar na mídia que querem uma agência reguladora forte, principalmente quando a falta de tecnicidade de normativos da Agência que os favorece é questionada. Há anos esses grupos obtêm vantagens com a falta de regulação do transporte marítimo, sugando os usuários e concentrando mercado. Essas ações não passam de uma estratégia de marketing ultrapassada. A USUPORT-RJ está atenta nesse sentido.

A necessidade de AIR

A Resolução Normativa nº. 01/2015-Antaq é um exemplo cristalino de como a falta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou de estudos técnicos aprofundados são convenientes para alguns poucos e prejudiciais à sociedade brasileira. Não se trata de uma afirmação da USUPORT-RJ. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SAE/MF) emitiu parecer entendendo que a mencionada norma é concentradora de mercado, portanto, prejudicial aos usuários e à sociedade. Esta última, a mais relevante, sofre com os impactos do alto custo do transporte sobre os preços dos produtos consumidos nas prateleiras dos supermercados e comércios.

Estudando as transcrições das gravações da audiência pública presencial promovida pela Antaq, que resultou na Resolução Normativa nº. 01/2015-Antaq, a USUPORT-RJ verificou que um cidadão que se identifica como representante de uma dessas entidades agradeceu pela iniciativa e afirmou que o trabalho de construção da norma submetida à audiência pública tinha o dedo das mesmas. Precisamos saber o que isso quer dizer, pois não podemos abrir mão de AIR para darmos lugar à "Análise por Dedos Regulatórios". Os dedos precisam ser esclarecidos.

A USUPORT-RJ entende que submeter uma norma desse nível técnico à audiência pública sem AIR e sem medir os efeitos sobre o setor regulado, por analogia, é como tratar a cabotagem como um imenso pedaço de carne jogada aos leões, famintos por abocanhar o melhor e o maior pedaço. Audiência pública é para a sociedade participar do processo da construção de uma norma, e não uma disputa de leões pela carne, tal como vem fazendo a Agência nos seus mais de 15 anos de existência, escancarando as suas porteiras para as mais diversas externalidades negativas e condutas oportunistas. A USUPORT-RJ, quando pensa em regulação, visa o benefício da sociedade, o interesse público. Nossa Associação pensa na competitividade do país, no "Ganho Brasil", em vez de aumentar o "Custo Brasil".

Mencionar, por meio das mídias, que a norma recebeu mais de 750 contribuições quando estava em audiência pública e que isso é algo relevante, com todo respeito, é debochar de cada um dos cidadãos e da própria imprensa que acompanha o tema. Cada entidade pode contribuir quantas vezes desejar em cada dispositivo da proposta de norma. A USUPORT-RJ, por exemplo, ofereceu em 2015, por meio de ofício, mais de 80 páginas de contribuições na primeira audiência pública que tratou da norma sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

A Associação calcula que, se esta mesma lógica de contagem fosse utilizada, teriam sido, então, mais de 100 contribuições de uma mesma instituição. O uso do ofício foi devidamente autorizado pela diretoria, tendo em vista que os números de caracteres do sistema da Agência eram limitados e, portanto, não permitiam organizar a contribuição da melhor forma. Essa linha de argumento de 750 contribuições é falaciosa. As entidades que defendem os armadores sabem muito bem o que é uma AIR e conhecem muito bem os efeitos de uma AIR feita de forma técnica e isenta. Sabem tão bem que preferem deixar este assunto de lado, tapando o sol com a peneira, invocando as tais contribuições.

Audiência pública serve para a sociedade participar da construção da norma, não apenas para o setor e seus especialistas. Sim, a sociedade precisa participar, por isso o processo é público. Não podemos perder esse valor de vista. Mas, como a sociedade pode participar de uma audiência pública sem AIR e sem estudos técnicos aprofundados que expliquem, minimamente, do que se trata? Sobretudo diante de um tema complexo e técnico, mas de grande influência na vida dela.

A resposta é simples: a sociedade não participa. A sociedade é um mero detalhe. A propósito, a Resolução Normativa nº 01/2015-Antaq teve uma simplória exposição de motivos, o que afastou a participação do cidadão comum ao processo. Com todo respeito, uma audiência pública é pública de verdade quando são criadas para ela condições de participação da sociedade. Não basta apenas publicar no Diário Oficial da União e no dia apresentar uma simplória exposição de motivos. 

A primeira norma submetida à audiência pública pela Antaq, que apresentou alguns estudos técnicos sem AIR foi a de nº 006/2016, que trata da Resolução nº 5.032-Antaq — sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam no apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso. Essa norma, que estabelece infrações administrativas, ainda não foi publicada e o setor continua com vácuo regulatório. Ela começou com muito suor da USUPORT-RJ e pode ser uma conquista da sociedade. Nossa Associação esteve presente em todas as audiências públicas e clamou por estudos técnicos, inclusive que estes fossem expostos no site da Agência, tal como está.

A USUPORT-RJ é uma crítica da Antaq, porém, faz isso de forma positiva, sempre disposta a apresentar propostas. É crítica porque acredita que a Agência tenha um papel de extrema relevância para o país. Sabemos que a Antaq tem um corpo técnico excelente e muito qualificado, embora algumas decisões não sejam tomadas por aspectos técnicos. Lamentavelmente, não são os técnicos que decidem. Demonstramos nosso respeito à Antaq e seus servidores, clamando por uma Agência Reguladora forte para a sociedade.

Por fim, deixamos uma crítica feita pela SAE/MF, durante a audiência pública 02/14, que tratou da Resolução nº 3.638-Antaq e que originou justamente a Resolução Normativa nº 01/2015-Antaq, tema dessa discussão (vide imagem anexada com a tela do sistema da Antaq, clicando aqui, ou aqui):

Contribuição nº. 688/2014

“A clara identificação do problema, a apresentação de justificativa para a proposição e a explicitação dos normativos legais que fundamentam a proposta são partes fundamentais das melhores práticas regulatórias e são essenciais para a melhor compreensão da matéria pela sociedade. Avalia-se que, no presente caso, a agência não atendeu a esses pré-requisitos.

A ANTAQ não publicou qualquer documento que apresente as justificativas para a proposição da minuta de norma em tela. Comumente, em audiências públicas, agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), elaboram nota técnica que apresenta os motivos que levaram à proposta de norma, as consequências de sua aplicação e o detalhamento dos procedimentos rotineiros da atividade regulada. Elementos que, conjuntamente, viabilizam melhor entendimento e análise da proposição por parte da sociedade, permitindo uma participação mais efetiva pelos interessados.”

Por André de Seixas