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INSTITUCIONAL: A USUPORT-RJ

 

 

A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ), entidade sem fins lucrativos, atua dentro dos princípios do associativismo estadual, nacional e internacional, em benefício dos embarcadores, exportadores e importadores donos de cargas.

A USUPORT-RJ, a terceira criada no Brasil, nasceu com o apoio da USUPORT- BA, com mais dez anos de experiência e da USUPORT-SC, e segue o modelo das melhores práticas na defesa dos usuários por meio das shippers associations, existentes há mais de 100 anos nos Estados Unidos, União Europeia e Japão.

A USUPORT-RJ propõem melhorias em infraestruturas públicas e privadas, defesa e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios existentes e a representatividade dos donos de cargas perante as autoridades e os agentes econômicos da cadeia de logística nacional e internacional.

A USUPORT-RJ se diferencia das demais entidades por defender e representar 100% (cem por centro) os interesses dos exportadores e importadores legítimos donos de cargas que utilizam os serviços de transporte marítimo nacional e internacional, transportes terrestres e os portos do Estado do Rio de Janeiro, contemplando, além do Estado do Rio, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal e outros entes da Federação cujas empresas usem os Portos do Estado do RJ.

 

 

 

ASSOCIATIVISMO
 

A USUPORT-RJ defende a organização dos exportadores e importadores para melhorar os níveis de competitividade das empresas diante da acirrada competição no mercado internacional .

Assim, solicitamos a todos debater e divulgar a proposta da USUPORT.RJ para estimular e encorajar os exportadores e importadores de todos os Estados a participarem do movimento em prol da competitividade das empresas que atuam através dos portos do Estado do Rio de Janeiro no comércio internacional.

Portanto, esperamos receber agora a sua proposta de filiação.
Acesse como se associar

 

 

 

CONTEXTO
 

A competitividade internacional dos produtos dos exportadores e importadores através dos portos fluminenses e do Brasil, pode gerar crescimento e estabilidade econômica, equilíbrio entre oferta e demanda de produtos e o controle da inflação, e principalmente, o aumento da renda per capita das famílias.

A maior inserção política e comercial do Brasil no cenário internacional, a ampliação do número e da qualidade dos acordos comerciais e o consequente aumento da corrente de comércio exterior, beneficia a competitividade das empresas, bem como contribui para a melhoria dos diversos indicadores sociais.

No entanto, os elevados custos com a logística interna e internacional reduz o número de empresas exportadoras, inviabiliza a entrada de produtos estrangeiros como matérias primas, produtos intermediários e de consumo popular, e eleva os preços dos produtos consumidos pela população brasileira.

O surgimento da USUPORT-RJ é também consequência da insatisfação generalizada, com os altos custos com toda a cadeia logística, e, principalmente do moroso e oneroso sistema de procedimentos aduaneiros para a exportação e importação de mercadorias.

No Portal Siscomex, lançado recentemente pelo governo federal, se observa a atuação independente de cada um dos 23 (vinte e três) órgãos públicos participantes da gestão do comércio exterior brasileiro - http://portal.siscomex.gov.br/orgaos-participantes.

O governo federal conseguiu aprovar no congresso nacional, em 2013, uma reforma portuária considerada por muitos como desnecessária e desfocada, e que ainda não apresentou até agora os resultados prometidos para exportar ou importar melhor, tais como, mais competitividade, agilidade, segurança e redução de custos na cadeia logística.

Todavia, ressaltamos a importância para o exportador e importador o fiel cumprimento da legislação, inclusive, pelos órgãos concedentes e pelas agências reguladoras.

E, partir daí, juntos construirmos as melhorias neste marco regulatório com o objetivo de oferecer ao exportador e importador a necessária segurança jurídica em suas operações internacionais.

Portanto, um dos desafios de todos é a pesquisa de informações técnicas avançadas para construir sistemas logísticos e aduaneiros mais eficientes e que possam melhorar os indicadores de competitividade das empresas em benefício da sociedade brasileira.

No entanto, o cenário de altos custos com a logística e a insegurança jurídica dos exportadores e importadores gerou insatisfação entre muitos usuários. Destacam-se, ainda, os reajustes e aumentos de preços e tarifas portuários bem acima do IGP-M do período, além da cobrança de diversos valores “extra-frete” impostos de forma unilateral pelos armadores sem autorização e controle dos órgãos reguladores brasileiros.

Dentre tais sobre-taxas (surcharges), que são geralmente cobrados em países africanos, asiáticos e América do Sul, podem ser mencionados numa lista de mais de trinta tipos: THC, THC2, Pick up surcharge, Scanner Surcharge, War risk surcharge, Off-dock surcharge, Port cost surcharge, Transit surcharge, Assurance surcharge, Freight tax, Emergency Terminal Congestion surcharge, Additional port surcharge, Congestion surcharge, Drop-off surcharge, Container cleaning charge, Manifest charge, Seal handling fee, Release fees/delivery order charge, Reefer monitoring fee, Bulk administrative fee, Maritime security fee, Documentation fee, Demurrage deposit, Container maintenance charge, Facilitation fee, Switch bill of lading fee, Movement fee e Full container load charges.

O grupo de usuários insatisfeitos resolveu se articular com usuários também insatisfeitos de outros Estados, como Bahia e Santa Catarina, bem como Global Shippers Forum, com sede em Londres, e que é a mais influente associações de usuários do mundo, pois congrega shippers associations de mais de 50 países.

Neste contexto, a USUPORT-RJ busca atingir os objetivos estatutários por meio do associativismo e da cooperação nacional e internacional. Assim, contribuímos para o crescimento do intercâmbio comercial e a movimentação econômica de toda a cadeia de logística. Também, contribuímos para o aumento do bem estar dos povos através do acesso a mercadorias, serviços, tecnologias, a preços e qualidades justos e factíveis.

 

 

 

DEMANDAS IDENTIFICADAS


O acesso a mais informações técnicas e jurídicas permite aos donos de cargas reduzirem custos e aumentar a eficiência logística integrada, bem como mitigar os seguintes problemas identificados pela USUPORT-RJ:

a) Perda gradual da competitividade das empresas exportadoras e importadoras;

b) Redução do número de exportadores;

c) Insegurança jurídica dos exportadores e importadores comprovada por lacunas na legislação, decorrente da falta de participação/cooperação dos usuários com aos órgãos reguladores, especialmente ANTAQ;

d) Falta de regulação econômica eficaz da infraestrutura como sistema de serviços de logística integrada;

e) Reajustes das tarifas públicas e aumentos de preços dos terminais privados e armadores bem acima da inflação;

f) Ausência de fiscalização e punição efetiva do Estado brasileiro, especialmente em relação aos armadores estrangeiros e terminais portuários;

g) Dificuldades de acessibilidade terrestre e aquaviária aos portos;

h) Assimetria de representação em órgãos de gestão e de fiscalização do sistema (exemplo: terminais e armadores x usuários);

i) Extinção do poder deliberativo do Conselho da Autoridade Portuária - CAP e redução expressiva da representatividade do usuário;

j) Possibilidade de captura dos órgãos reguladores do Estado por poderosos grupos de prestadores de serviços nacionais e internacionais;

k) Falta de objetividade e clareza na legislação relativa ao SISCOSERV quanto à responsabilidade de prestar informações para a RFB, sujeitando os exportadores e importadores ao risco de pesadas multas;

l) Criação de mais de vinte tarifas/preços, unilateralmente, pelos prestadores de serviços, que são cobrados sem registro/autorização dos órgãos reguladores pelos prestadores de serviços de infraestrutura de transportes e portos.