CPAP-Rio - Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro - Instituída pelo Decreto Rio nº. 41.929, de 30 de junho de 2016 - (DOM 01/07/2016)

 

16/05/2017

 

Carta aberta à sociedade

 

 

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sobre a “greve geral”do dia 28 de abril e o Bloqueio de vias públicas e portões do porto do rio de janeiro

 

 

 

A Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio), instituída pelo Decreto Rio nº. 41.929, de 30 de junho de 2016 (anexo), constituída, nos termos do seu Art. 3º, pelos seguintes blocos de representatividade, na qualidade de membros permanentes: (i) Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (Secretaria de Relações institucionais – Antiga SEGOV, Secretaria Municipal de Transportes – SMTR e Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO); (ii) Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado e Transportes - Setrans/RJ); (iii) Marinha do Brasil (Capitania dos Portos do Rio de Janeiro – CPRJ); (iv) Autoridade Portuária (Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ); (v) Usuários do porto (Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro - USUPORT-RJ, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN e Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRIO); (vi) Operadores portuários (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro – SINDOPERJ); (vii) Companhias de navegação (Centro Nacional de Navegação  - CentroNave); (viii) Praticagem do Rio de Janeiro; (ix) Transportadores rodoviários (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro – Sindicarga) e; (x) Transportadores Ferroviários (MRS Logística), neste ato, representada pelo seu Presidente André de Seixas, também Diretor-Presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ), pertencente ao Bloco dos Usuários, vem a público, após deliberação, expor seu posicionamento diante dos bloqueios realizados em vias públicas e aos portões do Porto do Rio de Janeiro, no dia 28 de abril de 2017, durante a “Greve Geral”, condutas estas praticadas pelos Estivadores e Trabalhadores Portuários Avulsos – TPAs; pela Intersindical Portuária do Rio de Janeiro; pelo Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Rio de Janeiro e; pelo(s) Presidente(s) dessas entidades de classe.

 

A CPAP-Rio reprova e repudia, com toda veemência, esses atos praticados pelas supramencionadas entidades de classes e seus trabalhadores, por entender que ultrapassaram todos os limites legais do direito de greve, agredindo, de forma evidente, os direitos de outros trabalhadores do porto não filiados a essas entidades, usuários embarcadores, importadores e exportadores, armadores, operadores portuários, transportadores rodoviários e demais atores que atuam no Porto do Rio de Janeiro.

 

Tais condutas reprováveis, que prejudicaram o direito de ir e vir de milhares de cidadãos, que provocaram confrontos com a Polícia Militar, que bloquearam os portões do porto do Rio de Janeiro impedindo o livre trânsito de entrada e saída de trabalhadores, demais profissionais, cargas e veículos de cargas e que produziram cenas lamentáveis, amplamente cobertas pelas mídias, definitivamente, não se coadunam com a conduta pró-porto da comunidade portuária. Esses trabalhadores não representam e jamais representarão a voz do Porto do Rio de Janeiro e de seus principais intervenientes, que são os membros desta CPAP-Rio.

 

Os membros desta Comissão, diariamente, trabalham com muita dedicação e investem pesado para construir um porto cada vez mais eficiente, moderno, gerador de empregos, riquezas e divisas para a cidade, para o Estado do Rio de Janeiro, para o Brasil e sua população.

 

É o esforço da comunidade portuária, formada por entidades e pessoas que jamais bloqueariam vias públicas e o próprio porto, que garante o Porto do Rio como um dos maiores arrecadadores de impostos e um dos maiores geradores de empregos por metro quadrado do Estado do Rio de Janeiro.

 

Usar de ameaças, força bruta e violência para fechar vias públicas e o porto, causando prejuízos milionários aos seus atores, são condutas irresponsáveis que, definitivamente, não contribuem para crescimento da nossa atividade e não encontram a menor identidade com quem trabalha de verdade a favor do porto. Além disso, tais condutas não combinam com a realidade do Porto do Rio, um porto modernizado, que recebeu, vem recebendo e receberá mais de R$1 bilhão e meio de investimentos privados. Lamentavelmente, esta espécie de portuário é um ranço que se carrega da era dos portos públicos antigos, uma reserva de mercado para uma minoria que, por força de leis paternalistas, o porto é obrigado a utilizar, tornando as operações ainda mais onerosas para os usuários.

 

Quando esta Comissão se iniciou, recebemos mensagem por e-mail, exatamente no dia 24 de setembro de 2016, contendo pedido do Presidente dos sindicatos acima mencionados, requerendo participação como bloco de representatividade na CPAP-Rio. Tal pedido foi submetido à votação e reprovado, o que prova o nível de seriedade do nosso trabalho ao não permitir que tudo que está sendo construído pela Comissão seja contaminado. 

 

Aos membros da CPAP-Rio, incentivamos que medidas legais sejam tomadas. Aos cidadãos, aos usuários embarcadores, exportadores e importadores, lamentamos o ocorrido e reafirmamos nossa disposição para combater tais condutas ilegais. A CPAP-Rio garante que o Porto do Rio de Janeiro é um PORTO SEGURO para se trabalhar e fazer a roda da economia girar. Esta é a nossa missão.

 

Rio de Janeiro 11 de maio de 2017.

 

André de Seixas