A CABOTAGEM BRASILEIRA PARA O USUÁRIO

09/12/2019, Save the date!
Evento gratuito!
 
 
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O Governo Federal tem demonstrado grande preocupação com o cenário da navegação doméstica brasileira (cabotagem e hidrovias interiores), em parte pela preponderância da matriz de transportes rodoviária (cerca de 65% do total transportado), falta de concorrência e, especialmente, inexistência de serviço adequado ao usuário.
 
Por tais motivos, visando o aumento da competitividade e sustentabilidade da matriz de transporte brasileira, o Ministério da Infraestrutura vem trabalhando, por meio do Programa BR do Mar, para encontrar soluções capazes de desenvolver e tornar mais atrativo e eficiente o modal aquaviário. Assim, pretende melhorar substantivamente a matriz logística de um país com cerca de 8 mil quilômetros de costa e 44 mil quilômetros de potencial hidroviário interior, com o uso das "estradas aquaviárias" subutilizadas.
 
Contudo, mais do que fomentar as empresas genuinamente brasileiras de navegação, o objetivo de qualquer medida deve visar o serviço adequado (previsibilidade, universalidade no acesso, eficiência, modicidade, pontualidade) ao USUÁRIO, sob pena de ser apenas uma releitura de tudo o que já se conhece até então e que, como já se sabe, não deu certo.

Em razão disso, para ampliar tecnicamente o debate, a USUPORT-RJ, que completa 05 anos de existência, com várias vitórias importantes na luta pela defesa dos reais interesses dos Usuários, buscando o equilíbrio e o desenvolvimento das atividades portuárias, marítimas e de logística, CONVIDA para o evento “A Cabotagem Brasileira para o Usuário”, a ser realizado em 09 de dezembro de 2019, a partir das 09h, na Casa da Glória, no Rio de Janeiro.

Será uma grande oportunidade para debater a cabotagem brasileira sob a perspectiva do tomador do serviço, ou seja, o embarcador, o dono da carga, e abordar temas de extrema relevância, tais como concorrência, regulação, tributação, indústria naval, serviço adequado e praticagem.
 
     
 
     
     
      Programação  
     
     
Horário Momento Tema Participantes Motivação
08h30  Credenciamento  ----------------------  ----------------------  ---------------------- 
09h00 Abertura ---------------------- Senadora Kátia Abreu* ----------------------
09h10 Abertura ---------------------- Presidente do Tribunal Marítimo Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho* ----------------------
      Ministério da Infraestrutura**  
09h20 Abertura ---------------------- Secretário de Estado de Transportes Delmo Pinho (Setrans-RJ)* ----------------------
09h30 Painel 1 A Navegação Doméstica no Brasil e no Mundo e a Concorrência

Mediação: Dimmi Amora (Agência Infra)
- Getúlio Padinha (TCU)*
- Olympio Carvalho (Castro Barros Advogados)*
- Abiarroz**
- Alexandre Laus Bayer (Pif Paf Alimentos)*
- Jason Duarte (UniRios)*
- Adalberto Tokarski (Diretor da Antaq)*
O novo Governo tem demonstrado preocupação com a navegação doméstica brasileira (cabotagem e hidrovias), e o Minfra vem trabalhando no Programa BR do Mar como instrumento de desenvolvimento do modal. Este painel visa propor políticas para desenvolver a cabotagem brasileira, a partir da comparação de modelos estrangeiros, o que deve ser evitado e o que pode ser aplicado no Brasil, de maneira a impulsionar o setor, principalmente com benefício ao usuário.
10h30 Coffee Break ---------------------- ---------------------- ----------------------
11h00 Painel 2 A Praticagem e a Cabotagem

Mediação: Bruno Mérlin (PortoGente)
- Casemiro Tercio Carvalho, Presidente da Santos Port Authority)*
- Souza Filho (Presidente da Praticagem do Estado de Sâo Paulo)*
- Rodrigo Cintra (Sobramam)*
- Marinha do Brasil**
- Jacqueline Wendpap (Antaq)*
A Praticagem, a Regulação Econômica e a Segurança da Navegação. A Antaq está preparada para realizar a regulação econômica da praticagem? O custo da praticagem no Brasil é maior do que nos portos do mundo? Eventual redução dos custos de praticagem, com aumento da receita do armador, será repassada aos custos do usuário? A segurança da navegação vai ser comprometida? Qual o efeito do superdimensionamento dos navios nos portos brasileiros? Essas são as questões a serem analisadas neste painel.
12h00 Almoço no local do evento ---------------------- ---------------------- ----------------------
13h30 Painel 3 As Bandeiras de Regime Aberto e a Cabotagem Brasileira

Mediação: Dimmi Amora (Agência Infra)
- John Goes (representante da Bandeira Liberiana)*
- Osvaldo Agripino (Agripino & Ferreira Advogados)*
- Thiago Oliveira (Barreto Advogados)*
- Luis de Mattos (Presidente da Sobena)*
- Conapra*
A fim de sustentar algumas medidas, existe um setor dentro do governo que alega que os navios inscritos em bandeiras estrangeiras são piratas, seus armadores praticam trabalho semelhante ao escravo e representam um risco à navegação. Este painel visa discutir e verificar a veracidade dessas afirmações, assim como propor medidas.
14h30 Painel 4 A Cabotagem Brasileira e a Frota Nacional

Mediação: Dimmi Amora (Agência Infra)
- Djalma Netto (Engenheiro Naval)*
-  Abrahão Jorge Salomão (Usuport-RJ)*
- Sérgio Bacci (Sinaval)*
- Luís Fernando Resano,(Diretor-Executivo da ABAC)*
- César Mattos (Ministério de Economia -  Sepec)*
-  Diogo Piloni (Ministério da Infraestrutura)**
A Lei n. 9432/97 (Lei de ordenação do transporte aquaviário, a Resolução Normativa n. 01/2015-ANTAQ (regula os afretamentos de embarcações), a atual formação da Frota mercante nacional, a soberania no comércio exterior, a Concorrência, a Oferta de Navios, a Redução do Frete e a Indústria Naval Brasileira, são alguns temas a serem analisados neste painel. Ele visa criar uma política de Estado para desenvolver uma frota mercante nacional.
15h30 Coffee Break ---------------------- ---------------------- ----------------------
16h00 Painel 5 A Tributação na Cabotagem Brasileira e Operações Cambiais

Mediação: Dimmi Amora (Agência Infra)
- Receita Federal do Brasil**
- Associação Brasileira do Alumínio - ABAL**
- Thiago Severine (Vieira Rezende Advogados)*
- Carolyne Albernard (Albernard e Galvão Advogados)*
- Luiz Claudio R. de Carvalho (Secretário de Fazenda - RJ)**
- André Silveira (Sérgio Bermudes Advogados)*
A incorreta cobrança de ICMS nas operações de STS (Ship to Ship) e exportação de petróleo representam uma injustificada majoração do serviço ao embarcador, além de ser fonte de ganhos à empresa de navegação através de créditos tributários. A inadequada cobrança dos valores de THC, que tem caráter ressarcitório, penaliza o usuário e se trata de fonte ilegal de ganho para parcela de armador de contêineres ou do seu agente intermediário, e ocorre sem a devida tributação. O abuso no preço de transferência no pagamento de afretamentos a empresas coligadas ou subsidiárias, também penaliza o embarcador e lesa o fisco. Este painel visa analisar os efeitos desses fatos à concorrência, ao erário e ao usuário, e propor soluções, tendo em vista as evidências de enriquecimento sem causa pelo armador, no que tange ao ressarcimento ao terminal, assim como de sonegação fiscal.
17h00 Encerramento ---------------------- ---------------------- ----------------------
17h10 Coquetel ---------------------- ---------------------- ----------------------
 
             * Convite Confirmado
         ** Convite a confirmar 
     
     
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      Incrição  
     
      Para se inscrever no evento, basta enviar mensagem para contato@usuportrj.org , informando os seguintes dados:

(a) Nome completo;
(b) CPF;
(c) Empresa/entidade;
(d) CNPJ;
(e) Cargo;
(f) Telefone celular/WhatsApp;
(g) Telefone Fixo

Importante: como as vagas são limitadas, a confirmação da inscrição será realizada por e-mail:
 
     
     
     
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  Formato 
     
  Serão realizados apenas debates, de acordo com os assuntos de cada painel, conduzidos pelo mediador, com a participação dos espectadores. Não haverá apresentação de slides, porém, os participantes dos painéis poderão enviá-los para que sejam disponibilizadas na página do evento, no site da USUPORT-RJ.
     
     
     
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      Organização   
     
      - Abrahão J. Salomão  - Secretário para Assuntos de Transportes Marítimos - Clique aqui e converse pelo WhatsApp ou envie e-mail para satm@usuportrj.org


- André de Seixas - Diretor-Presidente - Clique aqui e converse pelo WhatsApp ou envie e-mail para
presidencia@usuportrj.org


- Euzi Duarte - Diretora-Executiva - Clique aqui e converse pelo WhatsApp ou envie e-mail para direx@usuportrj.org
 
     
     
     
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