Aviso de Audiências Públicas ANTAQ

 

10/08/2015

 

Foram abertas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 02 Audiências Públicas que tratam sobre transportes marítimos, quais sejam:

 

Resolução nº 4.262-ANTAQ de 31 de julho de 2014 (Audiência Pública no período de 10/08/2015 a 08/09/2015) - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de ato normativo aprovada pela Resolução nº 4.262-ANTAQ, que dispõe sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso

 

Resolução nº 4.271-ANTAQ de 04 de agosto de 2015 (Audiência Pública no período de 10/08/2015 a 23/09/2015) - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de ato normativo aprovada pela Resolução nº 4.271-ANTAQ, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

 

Destacamos a importância da participação dos usuários, principalmente, na Audiência Pública que trata da Resolução nº 4.271-ANTAQ de 04 de agosto de 2015.

 

Informamos ainda que, na presente data, a USUPORT-RJ requereu da Antaq, através do portal de acesso à informação, todos os estudos técnicos, análises de impactos regulatórios e demais documentos que embasem os referidos normativos, assim como justifique a inclusão de cada dispositivo nos mesmos (clique aqui e veja o requerimento). Estamos convictos de que não existirá necessidade de demora no envio do que foi solicitado, porque entendemos que, se a Antaq está submetendo tais normativos à Audiência Pública, é fato que produziu vastos estudos em torno dos mesmos. Então, nosso pedido está em consonância com o princípio constitucional da transparência que deve nortear a administração pública.

 

Oportunamente, assim que estiverem disponíveis no site da Antaq as participações nas referidas audiências públicas, instruiremos nossos associados e demais usuários a participarem do processo. Fiquem atentos aos avisos feitos pelo nosso site - http://www.usuportrj.org.

 

André de Seixas
Diretor-Presidente
E-mail: presidencia@usuport-rj.org