AÇÕES E RESULTADOS

 

 

 

 

A USUPORT-RJ ganhou projeção nacional ao oferecer resultados aos usuários e ao setor como um todo. Nossa associação colocou os usuários nos planos regulatórios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Antes do nosso trabalho, os usuários sequer eram reconhecidos dentro da Agência. Foi a USUPORT-RJ que construiu a primeira e histórica Agenda Positiva com a Antaq em julho de 2014, naquela época, ainda funcionando em modelo de Comitê Provisório. Nossa reunião mais recente ocorreu em abril de 2017. Conquistamos o respeito de instituições governamentais e privadas.

Defendemos nossas causas sem entrar em brigas midiáticas. A associação luta por serviços adequados, o que inclui modicidade de preços e tarifas em toda sua extensão. É motivo de orgulho constatar a USUPORT-RJ conhecida e reconhecida nos lugares em que está presente.

Fazemos um trabalho isento e imparcial voltado para o interesse público, para o equilíbrio do mercado, pensando na sociedade. Tanto que, nas audiências públicas da norma que regulará o serviço de transporte marítimo no Brasil, apontamos para dispositivos que prejudicariam os prestadores de serviços. Os exageros foram retirados da minuta. Enquanto grandes empresas de transportes marítimos levaram seus batalhões de advogados para defendê-los, tratando as audiências como grandes julgamentos para punir os usuários.

É necessário entender que o segmento de contêineres, que atende à massa de usuários, é uma indústria de rede muito forte e atuante. Vemos constantemente os representantes de terminas defendendo os interesses dos armadores, comprando as brigas de seus principais clientes. Observamos nas mídias e em audiências públicas da Antaq que a atuação dessas instituições costuma ser conjunta e organizada.

Nosso trabalho é técnico, organizado e com muito foco e visa, principalmente, o interesse público das atividades marítima, portuária, de logística e comércio exterior. Somos engajados na defesa dos interesses dos usuários embarcadores, exportadores e importadores, pois acreditamos que é a partir do bom desempenho dessas empresas comerciantes (donas de cargas) que o país poderá melhorar seus desempenhos econômicos e sociais, aprimorando e qualificando sua mão de obra e seus métodos de produção. Isso gera empregos e faz com que os produtos cheguem às prateleiras dos supermercados, farmácias e comércios com preços módicos, em benefício da sociedade.

A associação tem atuado em diversas frentes, não apenas em relação aos terminais, mas também em relação à autoridade portuária. Está em curso o processo de informatização dos acessos aos portos do Rio e Itaguaí e a USUPORT-RJ é uma das grandes responsáveis por isso, pois foi nossa associação quem realmente propôs isso à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

A iniciativa de criação da USUPORT-RJ nasceu da carência de representatividade para empresas e instituições que utilizam o Porto do Rio de Janeiro. Espelhamo-nos em experiências vivenciadas pelas nossas coirmãs de Santa Catarina e, principalmente, da Bahia. Desde então trabalhamos para legitimar a associação. A entidade está envolvida nas principais agendas governamentais sobre o setor, nas esferas municipal, estadual e federal. Somos ouvidos e também sabemos ouvir. A USUPORT-RJ é uma associação que tem propostas para a solução de cada reclamação que faz.

Aqui nos portos do Rio de Janeiro, temos certeza, o respeito aos usuários aumentou significativamente. Aqueles que no passado ofereciam problemas operacionais, hoje dialogam com todos de forma a manter a qualidade de seus serviços. Graças à USUPORT-RJ, os usuários têm voz e vez aqui nos terminais do Rio. O melhor de tudo é que isso hoje flui naturalmente, sem que tenhamos que interferir, reclamar ou denunciar. Chegamos a um ponto de equilíbrio. A USUPORT-RJ estreitou o diálogo com a Autoridade Portuária e isso tem proporcionado ganhos a todos.

Temos o respeito dos terminais e da autoridade portuária, porque os respeitamos também. No Porto do Rio, nossa atuação em nome do interesse público da atividade trouxe muitas conquistas à Comunidade Portuária. Mantemos uma relação muito boa com todos os terminais, tantos os do Rio, quanto os de Itaguaí.

A USUPORT-RJ introduziu diálogo objetivo e eficiente que não existia antes da nossa atuação. Hoje, há de fato preocupação dos terminais com os usuários e com os impactos que certas decisões operacionais podem ter sobre a atividade deles. Isso não está restrito aos nossos associados. É uma conquista de todos a partir do nosso trabalho. Hoje essa relação flui com naturalidade.

Abaixo, é possível conferir nossas principais ações e resultados. Clique no item para acessá-lo. Depois, volte ao topo e escolha outro item.


Para facilitar sua navegação, clique na ação que deseja ler. Depois, volte ao topo e escolha outra.

 

 

01. Ações sobre a Libra Rio

02. Ações sobre a MultiRio e Multicar

03. Ações sobre o Sepetiba Tecon

04. Omissões de portos – cancelamentos de escalas

05. Cobranças ilegais de armazenagens e despesas contra exportadores

06. Denúncias ao Ministério Público Federal (MPF)

07. Denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU)

08. Reabertura da discussão sobre o THC

09. Regulação dos armadores nacionais e estrangeiros

10. Processos e denúncias abertas junto a Antaq

11. Avenida Portuária – Licitação da Ponte Rio-Niterói e participação no GPT da Ecoponte

12. Acesso ao Porto do Rio através do Cais de São Cristóvão (portão 24)

13. Agenda com a Prefeitura do Rio de Janeiro através da SECPAR/CDURP

14. Agenda Positiva com a ANTAQ - Primeira da história

15. Reuniões com o Comitê Rio 2016 e Empresa Olímpica Municipal, na qualidade de Agentes Olímpicos

16. Solução ao colapso da ANVISA no Estado do Rio de Janeiro

17. Organização interna do Porto do Rio

18. Participação ativa no PELC RJ 2045, como menbro do conselho

19. Combate ao aparelhamento da CDRJ

20. Cooperação nacional e internacional, através do The Global Shippers Forum

21. Obtenção de notas técnicas junto a Antaq para normativos submetidos à audiência pública

22. Proponente e idealizadora da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio)

23. Participação junto ao DPC/Marinha do Brasil na formulação da nova regra mundial da IMO para pesagem de contêineres (Solas/VGM)

24. Participação na auditoria operacional realizada pelo TCU para avaliar os principais gargalos para liberação de carga conteinerizada em portos da região sudeste

25. Proponente do processo de informatização da entrada e saída de pessoas e veículos nos portos do Rio e Itaguaí

26. Participação na criação e membro Comissão Permanente para Assuntos Logísticos e de Transporte de Cargas da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPLOG-Rio)

27. Participação na auditoria de 2017 do TCU sobre gargalos portuários no Brasil, medindo tempo e custos

28. Participação na luta contra o roubo de cargas no Estado do Rio de Janeiro

29. Participação em trabalhos referentes aos acessos aquaviários do Porto do Rio de Janeiro

30. Atuação sobre a navegação de cabotagem

31. Plano de uso do Solo da Região do Porto do Rio

32. Avenida Alternativa – Acesso rodoviário ao Porto do Rio de Janeiro

 

 

01. Ações sobre a Libra Rio:

 

(a) Críticas técnicas, duras e públicas quando o terminal estava prestando serviços de péssima qualidade em 2012. Essas ações trouxeram efeitos positivos aos usuários, inclusive ensejaram a mudança de sistema realizada em julho 2015;


(b) Levantamento e oferecimento de soluções para diversos problemas. Em 2013 o terminal chegou a ter 33 problemas. Atualmente, o sistema do terminal foi modificado e os problemas pontuais têm sido resolvidos de forma mais eficiente, por meio de agendas com os atores do setor, incentivadas pela associação;


(c) Denúncia à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que desencadeou uma série de atos fiscalizatórios no terminal. Nossa denúncia foi a primeira feita no novo marco regulatório dos portos estabelecidos pela Lei 12.815/2013. Como na época a Resolução 3.274/2014-Antaq não estava em vigor, a multa foi aplicada contra a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) que, na qualidade de Autoridade Portuária, foi omissa na fiscalização;


(d) Mudou o comportamento da Libra e também de outros terminais, que passaram a compensar os usuários por seus problemas operacionais. Destacamos a extensão dos períodos de armazenagem quando os terminais falhavam ou não disponibilizavam janelas. Antes, os usuários amargavam prejuízos, principalmente, com pagamentos de períodos adicionais de armazenagem por falta de janelas;


(e) Revogação dos aumentos abusivos de até 490% na cobrança de armazenagem mínima praticados pelo terminal em 2014, que afetou principalmente os importadores. O caso foi denunciado à Antaq, que então determinou reajustes de 10%. A Agência emitiu parecer técnico tipificando o reajuste como aumento arbitrário de lucros e recomendou o envio do caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O terminal também foi obrigado pela Agência a devolver valores que foram pagos com o aumento abusivo.


Hoje temos uma relação excelente com o terminal, pautada por muito respeito.

 

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02. Ações sobre a MultiRio e Multicar:

 

Desde o início, tivemos um excelente diálogo com estes dois terminais, que sempre receberam muito bem nossas propostas. Até hoje, temos uma excelente relação.


(a) Readequação da tabela pública, através da mudança no forma de calcular armazenagem. Antes, a data inicial era a de chegada da embarcação. Atualmente, inicia-se na efetiva data de descarga do contêiner/carga, sendo que, em lotes com mais de uma unidade, a armazenagem começa a ser computada na descarga da última;


(b) Extensão do período de armazenagem também aos feriados. Antes, quando o vencimento da armazenagem caía aos domingos, o terminal entendia o período para o dia útil seguinte (Alegando dificuldades financeiras com as crises nacional e Estadual, que resultou numa brusca queda na movimentação de contêineres, potencializada mais ainda pela questão da dragagem do porto, essas medidas foram suspensas, nos seus formatos automáticos e precisam de programação prévia).


(c) Garantia de janelas de carregamento para os importadores que apresentarem documentos aptos para retirada do contêiner/carga até às 11 horas da manhã do dia do vencimento da armazenagem. Nesse caso, ainda que não existam janelas no dia do vencimento da armazenagem, a carga sairá no dia seguinte que houver janelas, sendo o período estendido sem custos adicionais.


(d) Edição/mudança de placa de veículo e nome de motorista nos tickets de agendamento do terminal. Essa edição não era permitida e se um agendamento feito com antecedência não pudesse ser cumprido exatamente pelo motorista e/ou veículo designados, a janela era perdida.

 

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03. Ações sobre o Sepetiba Tecon:

 

(a) Em outubro de 2013, o terminal foi denunciado à Antaq por mau atendimento. Os problemas ocorreram ali durante 05 meses daquele ano, porque o terminal decidiu pegar mais serviços do que a sua capacidade suportava. Os problemas foram solucionados, principalmente quando o terminal disponibilizou um sistema para agendamento de entrega e retirada de contêineres/cargas. Também foram feitas críticas técnicas, duras e públicas.

(b) Fim das cobranças de armazenagem e demais despesas contra exportadores, nos casos de atrasos de embarques e cancelamentos de escalas. Essa ação se propagou por todos os portos do país, vez que fomos responsáveis por dar ampla divulgação aos atos e fatos.

Nossa relação com o terminal é excelente hoje em dia.

 

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04. Omissões de portos – cancelamentos de escalas:

 

Atendendo aos pedidos de exportadores e importadores, em 2013, começamos a tratar dos cancelamentos de escalas que aconteceram centenas de vezes no Brasil. Na época, foram 77 cancelamentos apenas no Estado do Rio de Janeiro, prejudicando importadores que não recebiam suas cargas em dia e no porto de destino pactuado. Os exportadores também eram impactados e não conseguiam cumprir os prazos de embarque com seus compradores no exterior, além de atrasar o recebimento pelas vendas efetuadas, cancelamentos de cartas de crédito, etc. Começamos a escrever artigos e levar os casos à grande mídia.


Fizemos uma primeira denúncia à ouvidoria da Antaq que, na oportunidade, recusou-se a fiscalizar o caso alegando que os armadores estrangeiros tinham liberdade de escolher onde atracariam seus navios. Esses armadores atualmente carregam 100% do volume de cargas nosso comércio exterior no segmento de contêineres. Essa desídia da Antaq com os usuários nos motivou a fazer outra denúncia, com farto material. Finalmente, a denúncia foi aceita e o processo aberto, sem conclusão até hoje. Todavia, os efeitos foram sentidos e os cancelamentos diminuíram drasticamente nos portos do nosso estado.


Em 2014, veio a primeira vitória, com publicação da Resolução 3.274/14 Antaq, que incluiu as omissões de portos no normativo, punindo os terminais que deixassem de informar as ocorrências ao regulador. A recusa da Antaq em fiscalizar a primeira denúncia, deixou evidente que a Agência sequer sabia o que estava acontecendo no mercado: nem fiscalizava, nem supervisionava, tampouco regulava os armadores estrangeiros, pois sequer os tinha nos seus controles. Tal fato deu origem a mais uma batalha (e com resultados), que será vista adiante.


Atualmente, estamos aguardando a publicação pela Antaq da norma que regulará os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso.

 

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05. Cobranças ilegais de armazenagens e despesas contra exportadores:

 

 

Essa foi uma das grandes batalhas do nosso movimento, com grande êxito. Tornamos esses casos absurdos públicos através de nossos artigos, levando os casos às grandes mídias. Através dos nossos artigos e denúncia feita ao órgão regulador, tornamos públicas as ilegalidades cometidas por terminais. Antes de nossa atuação, sempre que navios de linhas regulares do segmento de contêineres atrasavam ou cancelavam escalas, os terminais cobravam armazenagens e demais despesas dos exportadores. Hoje, o panorama é totalmente diferente e existe respeito ao que preceitua a Resolução 2.389/2012-Antaq, que determina que tais despesas devam ser pagas por quem deu causa. Obviamente que não são os exportadores que dão causa a atrasos de navios e cancelamentos de escalas.

 

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06. Denúncias ao Ministério Público Federal (MPF):

 

 

(a) Em 2014 fizemos uma denúncia contra a Antaq por ela não outorgar autorizações aos armadores estrangeiros, por falta de regulação e por não ordenar o tráfego aquaviário. Verificamos a Agência em flagrante prevaricação por não cumprir o seu dever previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei 10.233/2001, na Lei 9.432/1997 e no Código Civil. A denúncia também trata da falta de fiscalização, supervisão e regulação sobre os armadores estrangeiros. A denúncia foi convertida em Inquérito Civil Público, ainda em curso, com excelentes resultados;

(b) Em 2014 também houve denúncia contra a Antaq por não supervisionar, fiscalizar e regular a cobrança do Terminal Handling Charges (THC). A Agência editou a Resolução 2.389/12-Antaq, prevendo que os armadores, principalmente os estrangeiros fora de regulação, poderiam cobrar as despesas portuárias que compreendem o THC, mas apenas a título de ressarcimento. Os ressarcimentos não foram fiscalizados e os valores não foram regulados. A denúncia foi convertida em Inquérito Civil Público, ainda em curso;

(c) Em 2014, denunciamos Antaq, CDRJ e a Capitania dos Portos por permitirem o fechamento da Baía da Guanabara. A denúncia foi convertida em Inquérito Civil Público e conseguimos chegar a um acordo com o Comitê Rio 2016 e a Federação Internacional de Velas que garantiram janelas para as manobras dos navios;

(d) Em 2015, apresentamos denúncia inédita contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entrou em colapso no Estado do Rio de Janeiro, demorando demasiadamente para deferir as licenças de importação, prestando péssimo atendimento aos importadores e aos exportadores. O processo foi convertido em Inquérito Civil Público (ICP) e colhemos excelentes resultados, com o retorno dos postos avançados aos portos do Rio e Itaguaí, assim como uma considerável redução de tempo nos deferimentos das Licenças de Importação (LI).

 

 

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07. Denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU):

 

(a) Em 2014, o TCU procurou a USUPORT-RJ e solicitou que fizéssemos as denúncias de todos nossos processos junto à Antaq que tratavam das omissões de portos, falta de regulação sobre os armadores estrangeiros, THC e o caso dos reajustes abusivos da Libra Rio. Em junho de 2016, o processo foi julgado em plenário e obtivemos uma grande vitória. Clique aqui e leia voto da Ministra e o Acórdão.


(b) Em 2015, denunciamos ao TCU fato ocorrido na Audiência Pública 01/14 que tratou de alterações na Resolução 3274/2014-Antaq. A Agência colocou uma condicionante de grande relevância e, ao ser questionado pelo Portal de Acesso à Informação acerca dos dados técnicos, afirmou não ter controle sobre os mesmos. O Ministro do TCU proferiu despacho determinando nova inspeção na Agência.


A associação foi muito questionada quando entrou com as denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a falta de regulação do transporte marítimo. Nossos críticos falaram que as denúncias não iriam adiante e que seríamos derrotados. No entanto, os usuários tiveram uma vitória importante no TCU com o voto muito forte da Ministra Ana Arraes, favorável à USUPORT-RJ, acompanhado por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas.


Temos muita esperança de que o resultado se mantenha nessa fase recursal. A equipe técnica que avaliou os pedidos de Reexame da Antaq e dos representantes dos armadores estrangeiros negou provimento, afirmando que as defesas não trouxeram nada de novo ao processo. Acreditamos que os usuários sairão vitoriosos. Infelizmente, uma luta por um setor mais justo e equilibrado está sendo travada contra o regulador.


Nossos diálogos têm fluído muito bem com as instituições, entre as quais destacamos a Antaq e o TCU. A USUPORT-RJ é frequentemente convocada pelo TCU participar de auditorias e isso é motivo de muita honra para a associação. Na Antaq existe um corpo técnico muito qualificado, com servidores preparados, que admiramos muito. No entanto, lamentavelmente, algumas decisões ali não são técnicas, e sim políticas. Não é nosso objetivo entrar nesse cerne, pois desejamos que alguns fatos sejam passados a limpo pelo 5º Núcleo de Combate a Corrupção do MPF em Brasília, respeitando o devido processo legal.


A necessidade de regulação de armadores estrangeiros e agentes intermediários, como os NVOCCs (transportadoras não proprietárias de navios) foi uma das principais bandeiras levantadas pela USUPORT-RJ. Assim que a norma for publicada, se verificarmos que ela foi omissa em relação às sobre-estadias de contêineres (demurrages), sobretaxas (surcharges), criação de documentos leoninos que os usuários são obrigados a assinar (termos de compromisso) e retenção indevida de cargas nos portos, é certo que denunciaremos os diretores da Antaq novamente ao TCU e ao MPF.


A USUPORT-RJ defende mecanismos sérios e eficazes para acompanhamento de fretes, de forma a resguardar a defesa da concorrência e evitar a combinação de preços. Quando buscamos solução buscamos para todos, pensamos no país. Olhamos problemas que nos alcançam. Porém, como somos membros de um mesmo setor, o que nos atinge, afeta a todos.

 

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08. Reabertura da discussão sobre o THC:

 

Depois das denúncias ao MPF e ao TCU e de muitas pressões feitas pela USUPORT-RJ na mídia, a discussão sobre o THC e a falta de regulação entrou na pauta da Antaq. Um novo normativo está para ser editado, segundo a Agência informou ao MPF. Durante reunião da Agenda Positiva, a Agência prometeu que regulará a questão. A atual norma do THC, Resolução 2.389/12-Antaq está em revisão e cobraremos Análise de Impacto Regulatório (AIR).


Nosso objetivo não é entrar em disputas por uma taxa específica, estamos preocupados com o todo. Por isso, muito nos incomoda ver grandes instituições engajadas em demandas menores sobre terminais, esquecendo-se do grande nível de letalidade dos armadores estrangeiros sobre os importadores e exportadores. Esses grupos impõem cobranças desenfreadas de sobretaxas, sobre-estadias (demurrages) de contêineres e o THC (Terminal Handling Charges).


Quando brigamos pelo THC, não estamos querendo que ele deixe de ser cobrado. Estamos tratando do valor, do seu caráter ressarcitório e do seu grande poder sobre a concorrência entre terminais para pegar mais armadores por meio do box rate (cesta de serviços). Enquanto os armadores se favorecem dessa concorrência, os usuários pagam valores cada vez maiores e bancam essa farra proporcionada por uma Agência omissa. Quanto mais navio tem um terminal portuário, mais barato está sendo para o armador e mais caro para o usuário.


A USUPORT-RJ está atenta à movimentação das grandes instituições engajadas em brigas menores, quando não tratam das principais sangrias dos usuários, que são as famigeradas sobre-estadias de contêineres (demurrages) de contêineres e sobretaxas (surcharges). Esse problema alimenta a indústria da indenização e a parasitagem do setor. Indagamos como pode a indenização ser mais lucrativa que o serviço e a necessidade dos armadores fazerem tantas cobranças por fora do frete, sem comprovar o caráter ressarcitório ou indenizatório das mesmas.

 

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09. Regulação dos armadores nacionais e estrangeiros:

  

Após aberturas de processos, denúncias ao MPF e ao TCU e de dezenas de artigos criticando a postura omissa da Antaq, finalmente, em 2015, a Agência decidiu fazer algo. Sem quaisquer estudos técnicos, a Antaq editou a Resolução 4.271/2015 e submeteu a proposta de norma à audiência pública para o aprimoramento da proposta de ato normativo que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas. Nossa contribuição para esta audiência pública teve mais de 80 páginas e foi muito completa.


Como a proposta de norma veio incompleta, por falta de estudos técnicos, em 2016 a Antaq abriu nova audiência pública para dar sequência ao processo de regulação. Então, a agência iniciou a segunda Audiência Pública, editando a Resolução nº 5.032-ANTAQ, cuja proposta de norma dispôs sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas. Verificamos que segunda proposta de norma, veio ainda muito incompleta, porém, menos pior que a primeira, pois trouxe ao menos uma Nota Técnica, algo inédito. Muitas das nossas contribuições foram aproveitadas e graças aos nossos esforções, os intermediários entraram nos planos regulatórios da Antaq. Não sabemos ainda como a norma será publicada. A expectativa é que até o final de 2017 tenhamos regras mínimas para o setor de transportes marítimos de cargas.

Esse normativo histórico é fruto de uma batalha nossa, pois é a primeira vez que a Antaq tratará (esperamos que trate) de demurrages, detentions, cancelamentos de escalas, fretes e sobretaxas, câmbios, etc.

 

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10. Processos e denúncias abertas junto a Antaq:

Ainda que tenhamos pouquíssimo tempo de existência fomos responsáveis por demandas importantíssimas, que mudaram e mudarão ainda mais o setor:

(a) Denúncia contra a qualidade de atendimento da Libra terminais Rio – Concluída com a CDRJ multada;

(b) Denúncia contra o Sepetiba Tecon: arquivada pelo fato de o terminal ter implantado mudanças rapidamente, segundo justificativas da agência, somado ao fato de os problemas terem ocorridos antes da edição da Resolução 3.274/2014-Antaq;

(c) Abertura de processo para discussão do THC está em curso. Caso sendo tratado pelo MPF e TCU com provável revisão de normativo, que trará regulação à cobrança;

(d) Omissões de portos: primeiro processo da Antaq envolvendo armadores estrangeiros, incluindo também as cobranças ilegais contra exportadores – processo sem conclusão, mas com resultados excelentes;

(e) Outorgas de autorização e regulação dos armadores estrangeiros: processo concluído com vitória parcial para os usuários. Conseguimos, ao menos, um normativo que alcança a armação estrangeira, porém a Antaq insiste em prevaricar, em vez de outorgar autorizações aos estrangeiros;

(f) Denúncia contra reajustes abusivos, de até 490%, praticados pela Libra Terminais Rio. Conseguimos reduzir o reajuste para 10%. A Agência emitiu parecer técnico tipificando o reajuste como aumento arbitrário de lucros e recomendou o envio do caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

 

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11. Avenida Portuária – Licitação da Ponte Rio-Niterói:

 

Tivemos participação na inclusão da Avenida Portuária durante a audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além de participarmos ativamente como associação, fomos incumbidos pelo Secretário de Participações Público Privadas da Prefeitura do Rio de Janeiro no sentido de levar até a agência um ofício de apoio à inclusão da obra na licitação. A Avenida Portuária foi incluída na licitação com sucesso, graça à união da comunidade portuária do Rio de Janeiro.


Em 2015, fomos convidados pela ANTT e pela empresa Ecoponte, vencedora da licitação, para participar do Grupo Paritário de Trabalho (GPT), como representante dos usuários dos portos, que tem como objetivo tratar e discutir possíveis adequações quanto à qualidade e eficiência dos serviços prestados pela concessionária. As reuniões do GPT têm sido oportunidades para acompanharmos de perto o desenvolvimento do projeto. As obras têm previsão de início para o primeito trimestre de 2018 e conclusão no primeiro trimestre de 2020, dentro do prazo estabelecido no contrato de concessão.

 

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12. Acesso ao Porto do Rio através do Cais da Gamboa (portão 24):

 

Com as obras do Porto Maravilha, o portão 24 do porto do Rio (principal acesso) estava ameaçado de ser fechado. Entramos na batalha pela permanência do portão em 2013, com a publicação de diversos artigos, levando o caso à grande mídia. Em 2014, abrimos uma Agenda com a Prefeitura, através da SECPAR/CDURP para tratar dos acessos ao Porto através do bairro do Caju. No mesmo ano, a prefeitura informou que o portão seria fechado no prazo de um ano para a construção da Via Expressa. A USUPORT-RJ batalhou muito, se reuniu com o então Ministro dos Portos Helder Barbalho e com o Prefeito do Rio de Janeiro na ocasião, Eduardo Paes. Conseguimos equacionar a questão, as adaptações foram realizadas pelos terminais e CDRJ e o portão funciona a pleno vapor.

 

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13. Agenda com a Prefeitura do Rio de Janeiro através da SECPAR/CDURP e SMTR:

  

Essa agenda foi importante para a manutenção do Portão 24 do Porto do Rio de Janeiro e abertura de diálogo com a Prefeitura. Também teve foco nas melhorias nos acessos através do bairro do Caju. Além ajudar na solução do acesso ao cais da Gamboa, essa agenda propiciou outras vantagens ao porto do Rio, tais como a retirada do Ponto de ônibus da faixa de aceleração do porto na Av. Rio de Janeiro e o retorno do acesso direto à Ponte Rio-Niterói através do portão 24, na rampa que fica na frente da saída do porto na Av. Rio de Janeiro.

 

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14. Agenda Positiva com a ANTAQ - Primeira da história:

 

Em julho de 2014, nos reunimos com a Antaq. Na oportunidade, fomos recebidos por 22 servidores da Agência, incluindo o Diretor-Geral e o Diretor-Geral Substituto para tratar das nossas duras e justas críticas, assim como as denúncias que tínhamos. A Antaq propôs a criação de uma Agenda Positiva e nós aceitamos. Convidamos para a Agenda a USUPORT-BA, a USUPORT-SC, o CECAFÉ e a AEXA. Infelizmente, para a nossa associação e para as USUPORTs, a Agenda terminou, porque o então Diretor-Geral da Agência, Mari Povia, em ato de autoritarismo, decidiu desconvidar a nossa associação pelas críticas feitas. As duas USUPORTs decidiram acompanhar a nossa associação e também saíram da Agenda. Na verdade, essa Agenda teve o objetivo de nos calar. Em abril de 2017, tendo a Antaq um novo Diretor-Geral, com outros ares, retomamos a Agenda Positiva e voltamos a discutir o setor.


Seja como for, trata-se de uma Agenda histórica, a primeira no Brasil entre os usuários dos portos e autoridades.

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15.  Reuniões com o Comitê Rio 2016 e Empresa Olímpica Municipal, na qualidade de Agentes Olímpicos:

 

Nessa Agenda tratamos das restrições à navegação na Baía da Guanabara, objeto de denúncia ao MPF (vide item 6 c). Levamos todas as necessidades do porto ao Comitê e conseguimos a garantia de que, tanto para o evento-teste de 2015, quanto para os jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 haveria espaço para manobras de grandes embarcações no período da manhã, até 11 horas. Isso trouxe segurança aos terminais, armadores e, principalmente, aos usuários.

Na parte terrestre, a USUPORT-RJ enviou Ofício de 12 páginas à Empresa Olímpica Municipal explicando as necessidades do porto e o que representa a Av. Brasil para os portos do Rio, Itaguaí e para a Logística de abastecimento da cidade. Participou ativamente de diversas reuniões plenárias com os organizadores dos jogos e de 05 reuniões específicas para tratar do Porto do Rio de Janeiro, inclusive fazendo apresentação das operações em uma delas, junto com a Firjan.

A ideia inicial dos organizadores dos jogos era a de permitir o tráfego de caminhão na Av. Brasil apenas no período noturno. Depois dessas reuniões e entendimentos, a Av. Brasil funcionou também durante o dia e na parte da noite. Uma grande vitória de todos os envolvidos nas operações portuárias. Além disso, a USUPORT-RJ levou o Diretor de Operações da Cidade para apresentar as restrições a Minas Gerais, na sede da FIEMG, e à São Paulo, na sede da Associação Comercial.


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16. Solução ao colapso da ANVISA no Estado do Rio de Janeiro:

 

A Associação trabalhou em diversas frentes nesse caso. Primeiro se reuniu com a chefia da Unidade da Agência no Rio de Janeiro para levar as questões. Em 2015, se reuniu com o Diretor-Presidente da Agência em Brasília e entregou uma pauta de problemas e sugestões. Através do site UPRJ, ajudou a produzir diversas críticas, levando o caso à grande mídia. Por último, denunciou o chefe da unidade no Rio de Janeiro ao MPF. O órgão está atuando e mudanças já são percebidas com reduções de prazos para deferimento de processos dentro dos 05 dias úteis exigidos.

Ajudamos reduzir o tempo nos processos de importação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que eram muito demorados. Graças a nossa atuação junto ao MPF, os postos avançados retornaram aos portos do Rio e Itaguaí, pois antes tudo estava concentrado no aeroporto do Galeão. Entramos com reclamações formais e fomos ouvidos. Tivemos audiência no MPF e sessões de conciliação.

Houve decisões que obrigaram a Anvisa a mudar procedimentos. Já estamos colhendo resultados disso. Enquanto o prazo médio de liberação da licença de importação de alimentos ou produtos vigiados pela Anvisa no Porto de Santos é de 21 dias, no Porto do Rio, esse prazo médio é de 11 dias, às vezes menores. Essa diferença é resultado da vigilância que fazemos e das ações diretas que dirigimos.

Desde quando a Anvisa assumiu papel que era ocupado pelo Ministério da Saúde os usuários perceberam muitas distorções e o serviço, apesar de remunerado, piorou bastante. De um modo geral, houve mudanças na legislação ao longo desses anos de criação da Anvisa, mas não nos focos principais. O serviço era muito ineficiente. Cobramos eficiência da agência em relação à conformidade dos procedimentos e acima de tudo em agilidade.

A partir do momento que a carga chega ao porto, o usuário paga por sua armazenagem. Quando a empresa não consegue começar a trabalhar porque o terminal não funciona 24 horas, os custos aumentam porque a cobrança corre tal qual um taxímetro. A falta de contingente na Anvisa e a adoção de determinados critérios e criação de programas falhos pela agência geraram registros de cargas que ficaram quase um mês armazenadas no porto. Esse problema reflete muito no custo final do produto e os consumidores pagam a conta.

Como associação, lutamos por melhor eficiência para reduzir os custos e o tempo da carga no porto. As idas da USUPORT-RJ ao MPF já reduziram um pouco esse tempo, mas pode melhorar bastante porque ainda existe excesso de burocracia. Buscaremos ser ouvidos na revisão das resoluções para contribuir com uma visão pragmática. Quem faz a legislação, muitas vezes não sabe como ela funciona na prática. Um técnico que está em Brasília não sabe como são todos esses procedimentos portuários e burocracias. Não sabe o que aquela medida tomada por ele vai representar na ponta.

Na área de alimentos, por exemplo, a Anvisa só permite peticionamentos depois que a carga chega. Em 99% das cargas é feita apenas vistoria documental e o órgão precisa de um tempo considerável para processar o peticionamento, quando a Anvisa poderia autorizá-lo antes da carga chegar, mediante apresentação de todos os documentos.

Além disso, como o processo se tornou randômico, um peticionamento feito no Rio de Janeiro pode ser analisado por um técnico da Anvisa em qualquer outro estado. A realidade de quem conhece o Porto do Rio de Janeiro está aqui. Consideramos difícil um fiscal da Anvisa em outro estado, que não tem vivência com carga de exportação, poder analisar a urgência ou não de um processo.

Esse trâmite ainda é burocrático, engessado e centralizado demais. Quem precisa tirar dúvida em relação à legislação não tem a recorrer na Anvisa porque a coordenação geral da Anvisa raramente atende. O coordenador geral e os chefes de departamento não costumam atender a ninguém fisicamente, tudo é feito por correio eletrônico. Às vezes eles põem a licença de importação (LI) em exigência ou a indeferem indevidamente e o usuário não tem com quem questionar e evitar o atraso de seu processo. Começa tudo do zero, com nova fila e o usuário paga a taxa novamente.

Como o Ministério da Agricultura deixou de funcionar em plantão de 24 horas, o procedimento ficou burocrático e demorado. O técnico perde tempo no sistema deferindo LI e a parte de vistoria física da carga fica prejudicada. Quando funcionava 24 horas, eles trabalhavam durante o dia na vistoria das cargas e depois eles atualizavam todo sistema e deferiam LIs. Já estivemos com superintendente da Agricultura no Rio de Janeiro e pretendemos ir ao ministro da Agricultura reivindicar retorno do serviço portuário em 24 horas.

O que nos sufoca são os períodos de armazenagem que são muito apertados no Rio de Janeiro, frente à enorme burocracia que precisamos vencer. O período começa a contar na hora que a carga chega ao porto e não temos condições de trabalhar a liberação dela com essa mesma urgência. Enquanto isso acontece, a armazenagem está correndo. As taxas portuárias no Rio de Janeiro, embora menores que outros estados, ainda são muito elevadas, por vezes extorsivas e, ao refletir no custo, prejudicam os importadores e, consequentemente, os consumidores finais. O argumento é que a Anvisa não tem pessoal técnico suficientemente capaz de atender à demanda. A arrecadação que a Anvisa tem comportaria muito bem a agência ter estrutura melhor do que ela oferece hoje ao contribuinte.

A USUPORT-RJ tem conseguido muitas vitórias em relação a isso. O importador que não é nosso associado passa por mais agruras. No quinto dia, se a LI não foi deferida, começamos a cobrar. Ficamos atentos e enviamos mensagens eletronicamente. Não existe critério porque vemos casos em que mesmo produto tem oito LIs deferidas e duas não, ficando sem poder liberar a carga.

Precisamos tentar melhorar a eficiência porque não somos nada competitivos. A USUPORT-RJ, por seus esforços, consegue resultados muito bons no Rio porque estamos atentos. Mesmo assim, o relacionamento é muito difícil.

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17.  Organização interna do Porto do Rio:

 

A USUPORT-RJ atuou diretamente para que sucatas que estavam indevidamente armazenadas ali, há anos, fossem retiradas do porto do Rio de Janeiro. Pressionou a CDRJ, levou o caso à grande mídia e criticou tal absurdo. Hoje o trecho do porto perto do portão 24 está organizado.


Por que a associação atuou nesse caso? Primeiro, porque o porto do Rio de Janeiro é um bem público e todos podem e devem participar da sua organização. Segundo, porque muitas empresas, inclusive estrangeiras, visitam o porto para fazer negócios através dele e, do jeito que estava, passava desorganização e desleixo por parte da Autoridade Portuária.

 

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18.  Participação ativa no PELC RJ 2045 como membro do conselho:

 

A associação participa, como membro do Conselho, do Plano Estratégico de Logística e Cargas do Rio de Janeiro, que visa desenvolver a Análise da Rede Logística de Cargas no Estado do Rio de Janeiro, e sua área de influência, com propostas hierarquizadas de ações e projetos. Contribuímos com respostas a diversos questionários, inclusive atribuindo notas de importância quando o tema envolve diretamente os portos do Estado tratados como âncoras no projeto. A primeira reunião do Conselho aconteceu em outubro de 2017. Serão três reuniões anuais. O PELC 2045 foi instituído pelo Decreto nº. 46.001 de 26 de maio de 2017, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

 

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19.  Combate ao aparelhamento da CDRJ:

 

Em 2015, quando começaram os rumores de aparelhamento Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) nos jornais, a Associação fez diversas críticas contra a entrada do PMDB na companhia. Enviamos e-mails ao então Ministro dos Portos Edinho Araújo, fomos ao gabinete do Deputado Eduardo Cunha em Brasília para tentar dialogar, procuramos a grande mídia e levantamos esse grito de basta. Tudo isso em nome da eficiência dos portos do nosso Estado administrados pela CDRJ.


Em 2016, o Diretor-presidente da USUPORT-RJ foi agraciado com a Medalha André Rebouças, em nome dos serviços prestados ao país, oferecida pelos empregados da CDRJ.

 

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20. Cooperação nacional e internacional, através do The Global Shippers Forum

 

A USUPORT-RJ faz parte da rede de cooperação no Brasil com várias associações de usuários regionais, como a USUPORT-BA, criada em 2004, e a USUPORT-SC. É fundadora do Comitê USUPORT BR, onde é membro, e tem participado de seminários e palestras em todo o Brasil, em entidades de classe (Sistema CNI) e de usuários e universidades.

Participa, ainda, da rede de cooperação internacional mais respeitada na defesa dos usuários de transportes e portos, que é liderada pelo Global Shippers Forum (GSF), com sede em Londres. Essa shippers association congrega as mais importantes entidades de defesa dos usuários do mundo, com associados em mais de 50 países e, como órgão consultivo, participa dos principais organismos da ONU que regulam o transporte e o comércio no mundo.

Dentre as quais, podem ser citadas, a International Maritime Organization, a Organização Mundial das Aduanas e Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO). Em 2015, o seu Secretário-Geral, Chris Welsh, recebeu a Ordem do Império Britânico (MBE) da Rainha Elisabeth II, pelos serviços relevantes prestados aos usuários no Reino Unido e em nível global.

O GSF publica um relatório periodicamente ao qual a USUPORT-RJ tem feito várias denúncias sobre a falta de regulação eficaz do governo brasileiro, especialmente do Conit, Ministério dos Transportes, Secretaria Nacional de Portos, Companhias Docas e Antaq.

A USUPORT-RJ negocia um importante acordo de cooperação e tem planos de se expandir. Como os planos envolvem outras instituições, no momento não podemos divulgar unilateralmente. Projetamos que 2018 será um ano importante porque estamos engajados em diversas frentes, mais inclusive que instituições que contam com uma arrecadação imensa. Fizemos mais pelo setor em dois anos, do que muitos em mais de 20. A diferença é que somos independentes.

Nossos desafios passam pelo regulador entender qual é realmente o seu papel. A Antaq ainda trabalha com uma visão retrógada do setor, muito voltada para os prestadores de serviços e a USUPORT-RJ trabalha com uma visão de sociedade, do cidadão que consome produtos nas prateleiras dos supermercados, farmácias e do comercio em geral.

 

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21. Obtenção de notas técnicas junto a Antaq para normativos submetidos à audiência pública

Através da USUPORT-RJ, a Agência Reguladora produziu, pela primeira vez na sua história, notas técnicas para normativos submetidos às audiências públicas números 02/2015 (Nota Técnica 0016-2015-GRM - Resolução 4.262-Antaq) e 03/2015 (Nota Técnica 0017-2015-GRM - Resolução 4.271-Antaq). Isso significa que conquistamos avanços e clareza mínima sobre as intenções do regulador com seus normativos. Embora sejam notas fracas, ao menos algo foi fornecido.

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22. Proponente e idealizadora da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio).

Em abril de 2016, durante reunião sobre o Portão 24 com o então Prefeito da cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes e com o então Secretário Municipal de Transportes Rafael Picciani, a USUPORT-RJ sugeriu a criação da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio). A USUPORT-RJ recebeu a incumbência de redigir o Ato do Prefeito para instituição da Comissão e de montar os blocos de representatividade. Clique aqui e leia o Decreto nº. 41.929, de 30 de junho de 2016, assinado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, publicado no Diário Oficial do Município em julho de 2016. A partir da leitura do Ato, é possível entender melhor os objetivos da Comissão.


A criação da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-Rio) em 2016 foi uma das conquistas da USUPORT-RJ. O diálogo com a Prefeitura era praticamente nulo e infelizmente havia uma distância incrível. As autoridades municipais tratavam do porto sem procurar saber quais os impactos sobre a nossa atividade. A comissão, proposta pela USUPORT-RJ, começou na gestão municipal anterior e continua na atual, tendo sido abraçada pelo Vice-Prefeito e Secretário de Transportes Fernando Mac Dowell, que vem participando de todas as reuniões mensais.


Não foi só com a Prefeitura que esta relação melhorou. Os principais atores do porto se encontram mensalmente e sempre estão em contato. Todos eles podem pautar seus assuntos com toda liberdade. A CPAP-Rio trouxe uma união muito grande entre esses atores por meio de um trabalho em que todos estão interessados em fomentar cada vez mais esta riquíssima atividade, que traz tantos benefícios para o estado e o município.


Um dos grandes acertos da USUPORT-RJ na formação dessa comissão foi incluir a Praticagem do Rio em todos os assuntos debatidos na pauta. Não é segredo a grande admiração que a USUPORT-RJ tem por esses profissionais e eles estão entre os que mais contribuem com o andamento dos nossos trabalhos. Em breve teremos muitas novidades promovidas no âmbito da CPAP-Rio, pelos nossos práticos. O estreitamento da relação entre os práticos e os demais atores do Porto do Rio já possibilitou e possibilitará muitos ganhos para a comunidade portuária.


Em seu escopo, a CPAP-Rio propôs um projeto de plano do uso do solo dos bairros do Caju e Manguinhos, já entregues à Prefeitura, para garantir o crescimento sustentável do porto. Em breve, teremos novidades sobre a informatização dos acessos aquaviários e dos acessos terrestres (proposta da associação). A CPAP-Rio está pleiteando recursos para as obras da Avenida Alternativa junto ao Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Portos. A USUPORT-RJ, como membro do Grupo Paritário de Trabalho da Concessão Pública, também acompanha de perto o desenvolvimento do projeto da Avenida Portuária, cuja obra está prevista no contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói.


A comissão nasceu após a USUPORT-RJ ter negociado com o ex-prefeito do Rio a manutenção do acesso ao portão 24 do porto (cais de são Cristóvão), principal entrada que sofreu o risco de fechamento por conta da construção do túnel Marcelo Alencar e da Via expressa na Av. Rodrigues Alves. Este era um dos maiores problemas vivenciados pela comunidade portuária do Rio e uma ameaça que se concretizava quanto mais perto as Olimpíadas se aproximavam.


O ano de 2016 foi muito importante, pois marcou a USUPORT-RJ como grande defensora do Porto do Rio de Janeiro e como agente olímpica. Conseguimos junto à Federação Internacional de Velas uma hora a mais para o acesso aquaviário do porto à luz do dia. Foi uma tremenda diferença para nossa logística. A USUPORT-RJ também foi protagonista junto aos organizadores para liberar a Avenida Brasil durante o dia, pois o principal acesso ao porto seria liberado apenas no período noturno.


A Prefeitura do Rio estuda criação de uma comissão de logística de cargas para a cidade, inspirada na CPAP-Rio. A USUPORT-RJ, além de participar ativamente como membro, foi uma de suas idealizadoras. A Secretaria de Transportes, representada pelo Secretário da pasta e Vice-Prefeito Fernando Mac Dowell, está à frente dessa comissão, uma vez que ele é especialista no tema, junto com a equipe técnica da CET-Rio, que é extremamente competente.

 

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23. Participação junto ao DPC/Marinha do Brasil na formulação da nova regra mundial da IMO para pesagem de contêineres (Solas/VGM) .

 

Nossa Associação participou ativamente da construção da Portaria da Marinha do Brasil que trata das regras de pesagens para contêineres, no que tange à verificação da massa bruta (tara equipamento + carga). A partir de julho de 2016, essa parte da Convenção Solas da Organização Marítima Internacional (IMO) da qual o Brasil é signatário, entrou em vigor mundialmente. A Convenção Solas trata de segurança da navegação e, no Brasil, essa competência é da Marinha. A Portaria será publicada pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha.


Para fazer a sua contribuição ao normativo, a USUPORT-RJ convidou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). As duas entidades, em parceria, apresentaram sugestões. Em maio de 2016, a DPC apresentou a versão final. A USUPORT-RJ realizou três reuniões com a Marinha para tratar da norma.

 

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24. Participação na auditoria operacional realizada pelo TCU para avaliar os principais gargalos para liberação de carga conteinerizada em portos da região sudeste.

 

Este foi mais um trabalho de enorme relevância que contou com a participação da USUPORT-RJ em benefício dos usuários dos portos. Clique aqui e leia o relatório de Auditoria e o Acórdão do Processo n°. TC 008.930/2016-3.

 

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25. Proponente do processo de informatização da entrada e saída de pessoas e veículos nos portos do Rio e Itaguaí

Essa é uma batalha que a USUPOT-RJ trava desde a sua fundação. A Associação já fez pedidos a três ex-presidentes da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), protocolou reclamações e denúncias, inclusive junto à Antaq, que preferiu se omitir, mesmo tendo recebido a comprovação da enorme burocracia que precisava ser vencida para acessar os portos do Rio e Itaguaí, interferindo diretamente na competitividade dos portos, encarecendo os serviços para os usuários.


Em 2017, com a posse do Presidente Tarcísio Tomazoni, finalmente, nosso pleito foi ouvido e o sistema está sendo desenvolvido, em conjunto, pela CDRJ e pelos arrendatários do porto do Rio. O processo de informatização contou com a cooperação do ex-Superintendente da Guarda Portuária Coronel Beltrão, quando do seu exercício e conta também com a cooperação do atual Superintendente, Hugo Rodolfo Ribeiro.


Após concluído o processo em andamento, os agendamentos de todos os terminais estarão integrados com a CDRJ, assim como as permissões de pessoas e veículos. Os portos do Rio estarão entre os mais modernos do mundo.

 

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26. Participação na criação e membro Comissão Permanente para Assuntos Logísticos e de Transporte de Cargas da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPLOG-Rio)

Essa é uma Comissão das mais importantes para mobilidade urbana da Cidade do Rio de Janeiro, que será instituída a partir da revisão do Decreto nº 42.272 de 20 de setembro de 2016 que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga e outras providências.

Trata-se de uma Comissão une a Secretaria Municipal de Transporte (SMTR) e CET-Rio às entidades representantes da iniciativa privada.  O uso do VUC – veículo urbano de cargas, está sendo regulamentado, graças ao trabalho dessa Comissão.

A USUPORT-RJ contratou a consultoria da empresa MC2R INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, cujo CEO Riley Rodrigues trabalhou na Firjan e foi o responsável por desenvolver diversos projetos, inclusive sobre o transporte de cargas na cidade do Rio.

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27. Participação na auditoria de 2017 do TCU sobre gargalos portuários no Brasil, medindo tempo e custos

 

A USUPORT-RJ sente-se muito honrada por sempre ser convocada pelo TCU quando as auditorias ainda estão sendo projetadas e para participar quando as mesmas se iniciam. Para nós, isso é sinal de credibilidade.


Esta é mais uma auditoria de extrema relevância, vez que a Antaq regula nossos portos sem Análises de Impacto Regulatório (AIR). Clique aqui e veja a matriz de planejamento da auditoria operacional que visa avaliar gargalos que impactam a eficiência dos nossos portos organizados.


No dia 20 de outubro foi a primeira reunião e dela participaram as principais autoridades dos portos, incluindo o Secretário Nacional de Portos, órgãos anuentes e diversas entidades do setor privado. Na oportunidade, tratou-se do painel de referência que tem por objetivo discutir a referida matriz de planejamento, especialmente quanto à lógica do trabalho planejado, questionando a relevância das questões, o rigor do método e a viabilidade de se responder às questões de auditoria. Outras reuniões ocorrerão.

 

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28. Participação na luta contra o roubo de cargas no Estado do Rio de Janeiro

 

Justiça seja feita, esse movimento, que apresenta bons resultados, foi trabalhado pela FETRANSCARGA e SINDICARGAS, duas grandes instituições, pelas quais temos grande respeito e admiração. Mas, não deixamos de registrar nossa participação e apoio aos transportadores e usuários durante reunião com o Governador do Estado do Rio, Secretário da Casa Civil, Secretário de Segurança e autoridades policiais.

 

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29. Participação em trabalhos referentes aos acessos aquaviários do Porto do Rio de Janeiro

 

No âmbito da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-RIO), por sugestão da nossa associação, foi criado um grupo de trabalho para estudar a necessidade de dragagem dos acessos para receber navios porta-contêineres de 366 metros (new panamax), a navegação noturna pela canal da Ilha de Cotunduba, outras necessidades de dragagem, investimentos em berços e o acompanhamento da implantação do sistema de calado dinâmico ReDraft (Real Draft), que colocará o porto do Rio dentre os mais modernos do mundo. Esse grupo de Trabalho será liderado pela Praticagem do Rio de Janeiro. Em breve, teremos excelentes notícias.

 

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30. Atuação sobre a navegação de cabotagem

 

Com a entrada da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Posidonia Shipping em nosso quadro de associadas, que possibilitou um grande aprofundamento da associação nesse setor, recentemente, a USUPORT-RJ intensificou sua atuação na área de cabotagem. Não esperamos e não contamos com novas associadas. Sabemos apenas que temos um trabalho a fazer num setor cartelizado, em que medalhões da navegação se acham donos da cabotagem. Gente da pesada, que joga baixo e que gosta de denegrir a imagem de concorrentes e novos entrantes. A Resolução Normativa nº. 01 de 2015-Antaq, não foi objeto de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e que concentrou o mercado, segundo parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF).


Nossa batalha é para proteger os usuários da cabotagem, os donos de cargas, de forma que esses resultados sejam colhidos pela sociedade nas prateleiras dos supermercados e comércios.


Nosso trabalho já está forte. Promovemos algumas denúncias que, em breve, trarão resultados. É o que esperamos.

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31. Plano de uso do Solo da Região do Porto do Rio

 

No âmbito da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-RIO), por sugestão da nossa associação, foi criado um grupo de trabalho para tratar do Plano de uso do Solo da Região do Porto do Rio, de forma a garantir seu crescimento sustentável. Este trabalho já foi fechado e enviado à Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Prefeitura do Rio, que elogiou muito o nível do que foi apresentado pela Comissão e informou que já o inseriu na revisão que está fazendo.

 

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32. Avenida Alternativa – Acesso rodoviário ao Porto do Rio de Janeiro

 

No âmbito da Comissão Permanente para Assuntos Portuários da Prefeitura do Rio de Janeiro (CPAP-RIO), por sugestão da nossa associação, inserimos o projeto da Avenida Alternativa na pauta. Este projeto possui 5 (cinco) fases ao todo, das quais, as fases 1 e 2 foram concluídas pela Prefeitura. Em novembro de 2014, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro (SINDOPERJ contratou a empresa Concremat para desenvolver o projeto básico das demais fases.


Tais fases inserem a duplicação, na região portuária (bairros do Caju e Manguinhos), da Av. Prefeito Júlio Coutinho, de novo trecho conectando a Rua Carlos Seidl, bem como de viaduto para a ligação direta com a Av. Brasil, o alargamento e a reurbanização da Rua Carlos Seidl, a adequação das alças do viaduto Ataulfo Alves, a abertura de uma via de aproximadamente 500 metros entre a Rua Carlos Seidl e a Rua do Caju, viabilizando assim, o binário para a melhoria do fluxo e ordenamento do trânsito de caminhões que entram e saem do porto do Rio.


O valor da obra está estimado em R$ 100 milhões, mas estuda-se no momento a redução desse custo através da construção do viaduto pela concessionária da ponte, tendo em vista que o projeto da via foi inserido no contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói, reduzindo a verba para execução da obra, em cerca de R$ 36 milhões.
Junto com a Avenida Portuária, este projeto é de suma importância para o porto do Rio de Janeiro e seus usuários, pois terão à sua disposição dois acesos excelentes, diminuído a necessidade de uso do portão 24, separando o tráfego da cidade com o tráfego do porto.


A CPAP-Rio apresentou o projeto do Secretário Nacional de Portos e aos seus diretores no dia 29 de junho. O Projeto já está inserido no sistema, dependendo de recursos federais, que estão sendo pleiteados pela Comissão.

 

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Planos futuros

A USUPORT-RJ tem planos de avançar ainda mais. Vamos propor ao regulador uma norma que isole o segmento de contêineres em uma regulação que junte armadores de contêineres, intermediários e terminais portuários desse segmento, que são uma indústria de rede comandada por armadores. A influência do armador sobre o terminal é enorme, pois só tem carga o terminal que recebe navios. Logo, é o armador quem manda no jogo. E os estrangeiros que tomaram conta de tudo.

Sempre estamos abertos às demandas dos do setor, sejam importadores ou exportadores do transporte, representantes da praticagem ou operadores do porto de modo geral. Temos ouvido reclamações e pedidos. Nossas ações sempre foram pontuais em busca de resultados sistêmicos. Representamos a categoria como um todo, independente das empresas serem associadas.

Historicamente, os usuários evitam bater de frente com órgãos anuentes por receio de receber algum tipo de represália. A USUPORT-RJ foi criada para defender os interesses dos usuários que precisam exigir de terminais portuários e órgãos públicos seus direitos e evitar abuso de autoridade. Quem está no dia-a-dia do porto sabe que as leis são passíveis de diferentes interpretações. Muitas vezes a empresa faz procedimentos conforme orientação de um fiscal e depois outro fiscal com interpretação diferente aplica multas.

Conversamos em Brasília com algumas pessoas da Agência e elas não perceberam o quanto o THC e o Box rate interferem na concorrência entre terminais e nos preços finais aos usuários. A norma que virá é importante, mas de longe resolverá os problemas do setor. Defendemos que o frete (serviço) seja livre, mas sobretaxas, THC e sobre-estadias não. Isso sem mencionar os termos de compromisso que os usuários são obrigados a assinar.

Não acreditamos que a Antaq intervenha nessa farra e isso, provavelmente, será objeto de mais discussões entre a USUPORT-RJ e a agência. Isso culminará em mais denúncias e não sabemos onde vai parar. Lembramos bem do dia em que recebemos da Antaq a resposta de que a Agência não deveria intervir no setor. Jamais nos esqueceremos disso e do fato que, em julho de 2014, quando combinamos a criação da agenda positiva, o então diretor-geral da Antaq, Mário Povia (e os mais de 20 servidores presentes), afirmou não saber quantos armadores de contêineres operavam no Brasil.

Recentemente, a USUPORT-RJ intensificou sua atuação na área de cabotagem. Não esperamos e não contamos com novas associadas. Sabemos apenas que temos um trabalho a fazer num setor cartelizado, em que medalhões da navegação se acham donos da cabotagem. Gente da pesada, que joga baixo e que gosta de denegrir a imagem de concorrentes e novos entrantes. Uma norma que não foi objeto de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e que concentrou o mercado, segundo parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF).

É graças ao nosso trabalho que a ficha da Antaq caiu. A agência percebeu que, em mais de uma década de existência, não tinha feito uma norma sequer para garantir direitos mínimos aos usuários no transporte marítimo, seja no longo curso, seja na cabotagem. Temos a expectativa de que a norma que regulará o setor seja finalmente publicada até o final de novembro deste ano. Em 2018, nosso trabalho também será voltado para dentro. Buscaremos atuar ainda mais nas demandas especificas das nossas associadas perante armadores e terminais. Estamos criando uma Cesta de Serviços.

Atuaremos forte sobre a questão da falta de Análises de Impacto Regulatório (AIRs) sobre os normativos da Antaq e pediremos abertura no TCU de auditoria sobre a questão da obrigatoriedade da contratação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) e dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) nos portos públicos, que encarecem as operações, sendo certo que esta conta está sendo paga pelos os usuários.